Decreto nº 6.683, de 9 de dezembro de 2008

Acresce parágrafos ao art. 1º do Decreto nº 4.940, de 29 de dezembro de 2003, que reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre as correntes de hidrocarbonetos líquidos não destinadas à formulação de gasolina ou diesel.

Celesc indenizará promotor de evento por apagão em festa

Celesc indenizará promotor de evento

Empresas de telefonia devem checar informações de central

Recurso de revista. Complementação de aposentadoria. CELESC. Competência.

D´Urso condena projeto que quer acabar com Exame de Ordem

Crise política perturba o mercado financeiro

Filho acusado de assassinar a própria mãe para obter pensão permanecerá preso

Novo valor do mínimo deve ganhar os palcos do 1º de Maio

O presidente da CUT, Luiz Marinho, lamentou que Lula não tenha ouvido seus argumentos e tenha decidido reajustar o salário mínimo "pelo mínimo".

Fausto alerta que multa de 40% do FTGS não pode ser extinta agora

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, alertou hoje (13) que a multa de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Acusado de explodir caixa eletrônico em hospital é condenado a 23 anos de prisão

Ele já havia cumprido pena pelo mesmo crime.

Justiça Criminal condena homem por porte ilegal de materiais explosivos e de armas

 A pena foi fixada em quatro anos e seis meses de reclusão, além seis meses de detenção e 31 dias-multa

Governo diz ao Congresso que dívida com 'pedaladas fiscais' soma R$ 57 bilhões

Valor representa dívida a ser quitada pela União até dezembro deste ano. Nesta quarta, Executivo apresentou defesa das 'pedaladas' ao Legislativo

TJ confirma condenação de 14 anos de reclusão a padastro que tentou matar enteado

Segundo denúncia do Ministério Público, o réu tentou matar seu enteado, ainda criança, por meio de asfixia. Ele o colocou debaixo da cama e tapou-lhe a boca e o nariz na esperança de vê-lo desfalecer

Advogado que fraudava ações indenizatórias é condenado a 40 anos de prisão

Se somados todos os casos, a fraude poderia chegar a mais de R$ 210 mil

É obrigatório o registro de contrato para submissão a plano de recuperação judicial

Decisão foi da 2ª Câmara Comercial do TJ

Apelação ação declaratória apontamento indevido.

Danos morais.

Cartórios de São Paulo começam a emitir certidões digitais

Cartórios começam a emitir a partir de hoje certidões digitais de nascimento, casamento e óbito

Serasa é obrigada a excluir devedor de cadastro após cinco anos

STJ define obrigações do Serasa com os consumidores

Direito civil e cambiário. Recurso especial representativo de controvérsia.

Duplicata recebida por endosso-mandato. Protesto. Responsabilidade do endossatário. Necessidade de culpa.

Inserção do CPF ou CNPJ na petição é obrigatória

A Resolução é do Pleno do TJMT